Votação, ocorrida na terça-feira (04/02), foi acompanhada das galerias do plenário da Câmara por advogados públicos, que comemoraram o resultado favorável
Regional decidiu modificar entendimento e reconhecer possibilidade de condenação a parcelas a vencer referentes a horas in itinere em favor de ajudante de frigorífico
Todos os atletas da equipe escalados para partida televisionada, seja como titular, seja como reserva, devem receber o direito de arena por terem participado do espetáculo
Para a Primeira Turma do TST, o alcance da gratuidade judiciária limita-se às despesas processuais, não atingindo o depósito recursal, cuja finalidade é a garantia prévia do juízo