Artigo escrito por Ana Amelia Menna Barreto, diretora de Inclusão Digital da Seccional fluminense, trata do “apagão” do PJe ocorrido no dia 15 de janeiro
Convenção 138, da OIT, prevê possibilidade de concessão clausulada do trabalho da criança e do adolescente, antes dos 16 anos, pela autoridade judiciária competente
HSBC é condenado a restituir, com juros e correção monetária, o valor de R$ 9.000,00 descontado da conta de empregado para quitar dívida trabalhista deste com a instituição
Em 2014, a implantação deve ocorrer em pelo menos 10% dos órgãos julgadores de primeiro e segundo graus; previsão consta da resolução do CNJ aprovada em dezembro de 2012