MTE está empenhado em promover o debate contínuo sobre a nova legislação do setor; Lei nº 12.815, publicada em julho, é considerada o Novo Marco Regulatório dos Portos
Dano moral coletivo e multa diária de R$ 50 mil para o descumprimento da obrigação de contratar aprendizes e cumprir cotas dos deficientes e reabilitados
Curso ocorrerá gratuitamente e os interessados poderão assistir via internet ou presencial, no Auditório da ESA, em duas turmas, das 9h às 12h, ou das 15h às 18h