Falta de estrutura para necessidades fisiológicas leva ao reconhecimento de rescisão indireta e deferimento de indenização por danos morais a trabalhadora de lavoura
A maior remuneração referida no art. 477, CLT, deve servir ao cálculo da indenização substituída pelo sistema do FGTS; normas não comportam interpretação analógica
Empresa indenizará acidente que matou, em janeiro de 2012, 4 trabalhadores em curtume; no acidente, foi liberado gás sulfídrico em reação química durante manipulação de produtos
A Semana Nacional da Conciliação, criada pelo CNJ em parceria com os tribunais dos três ramos da Justiça – Federal, do Trabalho e Estadual – ocorre desde 2007