1ª Turma rejeita tese de ilegitimidade passiva da companheira, ante a suposta não comprovação da condição de esposa do empregado falecido, e provê recurso ordinário
Correios devem respeitar suas normas internas e instaurar prévio processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para dispensar empregado
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoverá audiência pública, nesta quinta-feira (24), para debater dois projetos de lei sobre o tema