Justiça gratuita ao espólio não depende unicamente da declaração de hipossuficiência e, sim, da efetiva comprovação de impossibilidade de arcar com as custas processuais
8ª Turma manteve entendimento de que atividade no balcão era executada nos intervalos entre os chamados para entregas nas residências, dentro da jornada de trabalho
Ação foi ajuizada por instituição financeira em desfavor de entidade sindical, para que esta não impeça o livre acesso de clientes e funcionário às agências
Ministro José Roberto Freire Pimenta considerou que o dano sofrido pelo trabalhador não depende de prova, avalia-se somente pelas circunstâncias e dimensões dos fatos