Composto de juízes substitutos que atuam como auxiliares na capital, esses magistrados ficam designados para conhecer e decidir os processos de alvarás para trabalho infanto-juvenil
SDI-2 manteve a ordem de penhora sobre 30% do faturamento da empresa paulista Móveis Teperman Ltda; valor servirá para pagar dívida trabalhista a arquiteta
Magistrado ponderou que não é razoável que trabalhador espere o término do contrato para reclamar direitos sonegados e receba valores reduzidos pelo pagamento de honorários
Quarta Turma seguiu entendimento que tem prevalecido no tribunal: direito à indenização substitutiva ao vale não exime trabalhador do cumprimento da norma legal