ECT foi responsabilizada subsidiariamente a indenizar motorista que fazia entregas para os Correios e ficou dias sem ser informado pela empregadora, da rescisão contratual
TST determinou o pagamento de adicional de insalubridade a cortador de cana exposto a hidrocarbonetos presentes na fuligem que envolve a cana-de-açúcar
O projeto estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Auxiliar de serviços gerais que fazia limpeza de salas e banheiros de escola pública receberá adicional de insalubridade em grau máximo pelo tipo de atividade exercida
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