TST declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes da relação firmada entre profissional liberal e tomador do serviço
TRT responsabilizou o empregador pelo falecimento do empregado. O clube foi condenado a pagar pensão mensal até a data em que o falecido completaria 71 anos de idade
OAB-ES conquistou junto ao TJES a adaptação do sistema e-JUD-2, utilizado no processo de virtualização da Justiça capixaba, para que seja possível a sua utilização por deficientes visuais
Subseção de Passos e a Comissão de Direito Militar da OAB/MG realizam nos dias 29 e 30/8 o I Congresso Estadual de Direito Militar, além de solenidade de entrega de carteiras a novos advogados e estagiários
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