Atualmente, 538 Varas estão instaladas com o PJe-JT, o que representa 38% do total de 1455 das 24 Regiões do país
Sétima Turma revê sentença que condenara empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil
Durante perícia em Ação Civil Pública, verificou-se que o relógio de ponto estava quebrado e não houve nenhum tipo de anotação de horário dos trabalhadores
Primeira Turma entende que após decisão que extingue execução trabalhista ter transitado em julgado, ela não pode ser reiniciada posteriormente
Obrigatoriedade do fornecimento do equipamento, nos moldes da portaria nº 392, entra em vigor em um ano