Reclamada foi condenada a pagar indenização, em razão das horas extras habitualmente prestadas e que foram suprimidas, ocasionando a redução do salário do trabalhador
ABRAT celebrou convênio com o Conselho Federal da OAB e o TST com o foco na melhoria do sistema do PJe. A inclusão digital está disponível desde o último dia 2
Para o TRT, o fato de existir empregados específicos para a função de coleta de detritos não impede o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo pela empregada
