TRT editou portaria regulamentando a emissão de Certidão de Ação Trabalhista, visando sanar dificuldades em cartórios que tem se recusado a aceitar as certidões emitidas pela internet
Comerciários não afiliados ao sindicato dos empregados e sofreram descontos indevidos de contribuições sindicais poderão pedir a restituição de valores até o dia 30 de novembro
STF negou liminar em Recl 15975 ajuizada por três sindicatos de MG contra decisões judiciais que impuseram regras a atos públicos convocados pelas entidades por motivo de greve
O projeto aprovado pelo Senado para investimento dos royalties do petróleo em educação afasta o risco de judicialização e possibilita aplicação de recursos já em 2014
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