Apresentação das guias GFIP e GRU através de cópia reprográfica inviabilizou o conhecimento do recurso apresentado contra o sindicato dos trabalhadores
Projeto extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do FGTS, que é paga pelos empregadores no caso de demissões de trabalhadores sem justa causa
TST negou agravo de instrumento da ex-exposa, divorciada, de professor que ingressou com ação trabalhista, após sua morte, reclamando verbas relativas a uma ação de consignação ajuizada pela empresa