Durante o CONAT acontecerá no dia 11 de outubro a sessão plenária de discussão e aprovação de teses. A intenção é promover o debate, entre os advogados inscritos no Congresso,
Altera a Portaria nº. 326, de 01 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho e Emprego
O presidente nacional da OAB solicitou ao Senado e a Câmara que seja incluído na CR/88 novo inciso para assegurar ao investigado o direito de apresentar, no curso do inquérito, suas razões e requerer diligências
