TST condenou a franquia da rede Mc Donald's em SP, ao pagamento de indenização a atendente, por permitir o acesso irrestrito do gerente da loja aos vestiários
TST deu provimento a recurso interposto por empresa que restringe a aplicação de percentuais benéficos para hora extra e adicional noturno à vigência de acordo coletivo
STF reconheceu, na ACO 1117, lição do MP/RJ para apurar fatos em procedimento administrativo sobre supostas irregularidades em concurso público realizado pela Petrobras
A organização Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito (III Confid) decidiu prorrogar as inscrições pela internet. O novo prazo se estende até amanhã, 12 de junho
TST rejeitou agravo de agropecuarista que teve seu nome incluído no cadastro de empregadores que mantiveram trabalhadores em condição análoga à de escravo
