Ações em que o processo é extinto, sem resolução do mérito, por perda de objeto, a responsabilidade pelos honorários advocatícios devem ser suportados pela parte que deu causa a demanda
A frustração do reclamante, quanto à contratação, bem como a retenção indevida da CTPS, causou constrangimento e dano moral ao reclamante gerando indenização
TST não admitiu recurso que pretendia reformar decisão que reconheceu o vínculo empregatício de uma estagiária que exercia atividades próprias de empregados da empresa