Presidente da OAB/SP se solidariza com o presidente da subsecção de Ribeirão Preto, expulso da sala, onde aguardava audiência, por ordem do juiz substituto da 3ª. Vara Civil da comarca
Empregado demitido por justa causa por ter recebido cheques de clientes e os depositado em sua conta bancária pessoal, reverteu a modalidade da dispensa para demissão imotivada
A limitação dos efeitos de uma condenação ao período anterior à edição de lei que instituiu o regime jurídico único não configura ofensa à coisa julgada, ainda que em sede de precatórios