Alunos da escola estadual de ensino profissionalizante Ícaro de Sousa assistirão, na sexta-feira (24) palestra sobre os 70 anos da CLT e receber noções básicas de direito e cidadania
Reexame da Súmula 306 e as férias dos advogados perante a Justiça Federal foram duas questões de destaque tratados nesta terça-feira (21) pelo vice-presidente nacional da OAB
OAB apresentou ao presidente do Senado Federal requerimento para desapensar o PLS n.º 105 de 2011, que insere a advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional