STF deu provimento ao RMS 25476 que aumentou a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de trabalhadores autônomos em fretes
TST manteve condenação imposta a empresa de indenizar empregado que sofreu graves lesões na coluna em acidente de trabalho e foi aposentado por invalidez
TRT condenou a empresa a indenizar empregado que teve fratura exposta durante o trabalho em cima de um caminhão que transportava material de construção