CCJ da Câmara aprovou a redação final do PL 3392 de 2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados que militam na Justiça do Trabalho
TRT retificou decisão que impôs multa convencional ao Mercado Jotali Ltda. ME por exigir que funcionários trabalhassem em feriado não autorizado em CCT
Autoriza a concessão de subvenção econômica em operações de financiamento e inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura para obras de rodovias e ferrovias
