TST anulou uma cláusula de CCT firmada entre dois sindicatos de comerciários que sugeria permissão para trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos
MPT-MG ajuizou ação civil pública contra o Instituto de Patologia Clínica Jorge Furtado. A ação pretende garantir o depósito mensal do FGTS dos funcionários, que atuam em oito unidades do laboratório