TRT condenou por assédio moral empresa que fazia pressões psicológicas a empregado para fazer horas extras nos finais de semana e feriados sob ameaça de dispensa
Publicada no DOU do dia 9/5 a sanção da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do RGPS
Para o TRT a denúncia lançada na petição inicial vai além dos limites da demanda proposta pelo MPT alcançando uma situação abusiva específica e concreta a serem analisadas