STJ excluiu a condenação solidária de advogados em litigância de má-fé. O TJMG condenou não apenas a autora da ação, mas também seus procuradores, ao pagamento de multa por conduta processual ilícita
TRT aplicou a justa causa ao empregador (rescisão do contrato pedida pelo empregado) e o condenou ao pagamento de indenização por danos morais por fornecer EPI inadequado
TST deu provimento a recurso do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2), do Rio Grande do Sul, e o dispensou do pagamento do depósito recursal e das custas processuais
