A lei trabalhista isenta as empresas de indenizar um empregado quando este der causa ao próprio acidente, também obriga o empregador a reparar o dano causado por sua negligência
Conselho Nacional de Imigração publicou no DOU de ontem (24), a RN nº100 que simplificará a emissão de vistos temporários para profissionais estrangeiros que venham ao Brasil prestar serviços de curta duração
Entrevista com o professor da USP Marcos Fava sobre Ação Civil Pública- ações coletivas um importante instrumento na luta contra as condições de insegurança no trabalho
A OAB SP lançou, nesta quarta-feira (24), a campanha “Em Defesa do Direito do Ciclista”, com a divulgação da cartilha produzida pela Comissão Permanente do Meio Ambiente da entidade
TST publica a relação de magistrados que tem interesse em concorrer a indicação para compor o CNJ. Ao todo, 49 magistrados formalizaram a intenção de concorrer às vagas
