Presidente nacional da OAB confirmou a participação da instituição nos trabalhos da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, instituída no Congresso Nacional para atualizar a legislação brasileira
Concessão parcial ou a não do intervalo resulta o pagamento total do período correspondente, havendo acréscimo sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho
