A configuração do cargo de gestão, preconizado no artigo 62, II da CLT, deve ser comprovado que o empregado possuía poderes de mando, substituindo o empregador, não bastando ter sob suas ordens outros funcionários do setor ou não haver controle da sua jornada laboral”
A CR/88 incluiu, no artigo 7º, 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O parágrafo único, limitava aos trabalhadores domésticos apenas nove dos 34 direitos
TST receberá, a partir de segunda-feira (25), as manifestações de magistrados de primeiro e segundo graus interessados em participar da lista de indicados para o CNJ
O CSJT deu posse a dois conselheiros: David Alves de Mello Junior, presidente do TRT da 11ª Região- AM/RR, e Elaine Machado Vasconcelos, presidente do TRT da 10ª Região - DF/TO