A cobrança da contribuição contra a empresa é indevida, já que a norma fere a liberdade de associação e sindicalização ao criar uma contribuição não prevista na lei
O presidente do TST e do CSJT anunciou aos Presidentes e Corregedores de TRT que uma de suas prioridades é fortalecer a JT de primeiro grau
O serviço ganha espaço e importância na sociedade e nos órgãos públicos, de modo a influir como agente transformador da democracia
TRT entendeu que a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, é fundamento para se reconhecer a nulidade da citação
TRT condenou banco a indenizar empregado que foi financeiramente responsabilizado pelo dinheiro que estava em um malote furtado dentro da agência