Ao receber ação com denúncias de infrações às leis trabalhistas por parte da Arcos Dourados, administradora da rede McDonald’s no Brasil, o juiz Igor Cardoso Garcia, da 7ª Vara do Trabalho de Santos (SP), fez questão de ressaltar: a ré é notória por desrespeitar o trabalhador, ser punida e continuar delinquindo.
Uma empresa pública do Distrito Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 9,3 mil, a um trabalhador que era obrigado a usar instalações sanitárias, no local de trabalho, em péssimas condições. A sujeição do reclamante a um ambiente de trabalho adverso, por anos a fio, justifica plenamente a indenização, frisou o juiz Fernando Gabriele Bernardes, em exercício na 9ª Vara do Trabalho de Brasília.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a BR Tratamento de Madeiras Ltda. a indenizar um trabalhador por acidente sofrido durante o manejo de gado. Para a Turma, o fato de a origem do acidente estar no comportamento do animal não exclui a responsabilidade do empregador, uma vez que o risco é gerado pela própria atividade.
O Ministério Público do Trabalho no Pará (MPT-PA) obteve liminar que obriga a Vidicon Serviços de Vigilância a pagar a primeira parcela do 13º salário de seus empregados até 30 de novembro. Para quitar a segunda parcela, a empresa tem até 20 de dezembro. A decisão da 18ª Vara do Trabalho de Belém estabelece que os prazos fixados para o pagamento do benefício valem para os anos seguintes.
Um grupo de funcionários e sindicalistas iniciou um protesto em frente à Usiminas, em Cubatão (SP) na manhã desta quarta-feira (11) contra a decisão da empresa de parar a produção de aço e demitir até 4.000 funcionários.
