O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pato Branco (PR) multou em R$ 75 mil a empresa Marini Indústria de Compensados LTDA, de Palmas (PR), por descumprir termo de ajuste de conduta (TAC) para corrigir falhas de segurança.
O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar a Alumini Engenharia e a Petrobras, que contratou a empresa para atuar na construção do complexo petroquímico do estado, o Comperj, a pagarem R$ 1 milhão por dano moral coletivo.
A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, e material, no valor de R$ 14.737,96, a um empregado que deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar dois anos da graduação.
Uma transportadora de cargas da região de Farroupilha, na Serra Gaúcha, deve pagar R$ 10 mil como indenização por danos morais a um trabalhador indígena que não teve sua Carteira de Trabalho assinada e não recebia direitos trabalhistas como os demais empregados da empresa.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, determinou, na terça-feira, que seja assegurada a manutenção mínima de 80% dos aeronautas em serviço na paralisação anunciada pela categoria para esta quinta-feira, dia 22.
