Indenização foi estabelecida em R$ 5 mil, além de pensão vitalícia de 5% do salário, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais
Reclamante foi contratado por uma empresa prestadora de mão de obra, mas trabalhou em benefício da instituição bancária
O fato de se tratar de estágio não foi considerado impedimento à relação de emprego, uma vez que a reclamante já era bacharel em Direito
A Rede Bittar de Hotéis é nome tradicional de hotéis de Brasília, está composta por 6 hotéis estruturados com apartamentos de luxo
Cláusula de convenção configurou supressão de direito à remuneração das horas extraordinárias, o que resulta na invalidade de tal disposição