Contrato de trabalho é, em sua essência, contrato de atividade, não havendo como admitir que funcionário seja exposto a terror psicológico, como o ócio forçado
Autor foi aprovado para o cargo de motorista, categoria "B" e se negou a subir para a categoria "D", quando foi designado pelo município para dirigir ônibus escolares
Trabalhador conseguiu na Justiça o direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, por ter atuado com frequência como socorrista na recepção de um hospital
Contrato foi firmado em nome do devedor e inexiste prova de que os aluguéis revertem em benefício de sua filha; desembargadores entenderam que é possível a penhora dos valores