Regional deu provimento a recurso da CNA para determinar a remessa dos autos de ação de cobrança para Vara do Trabalho de Brasília, domicílio fiscal do devedor
A falta acarreta a exclusão automática do documento do sistema do PJe-JT, nos termos dos esclarecimentos contidos no documento elaborado pelos técnicos do PJe do TRT de Minas
Nova redação da súmula considera que as cláusulas de convenções ou acordos são parte dos contratos individuais de trabalho mesmo depois de expirada sua validade
Empresa pagará indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil; ficou comprovado que empresa mantinha trabalhadores sem carteira assinada durante o período de treinamento