É obrigatório, sob pena de deserção, o uso da guia GFIP para realização de depósito recursal nas ações em que existe vínculo de emprego entre as partes
Fundação Theatro Municipal do Rio não garantiu condições mínimas de higiene e segurança para trabalho e não fiscalizou cumprimento de obrigações trabalhistas por terceirizadas
A suspensão considera o acordo global realizado entre a empresa baiana e seus credores trabalhistas no Juízo de Conciliação de Segunda Instância do Regional