Yago requereu tutela antecipada para ser liberado, sob alegação de valor desproporcional de multa rescisória (R$ 8 milhões), impossível de ser paga por clubes brasileiros
Município e Superintendência de Trânsito de Salvador foram condenados em ação movida pelo MPT por descumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho
Relator frisou que incentivo adicional é parcela repassada pelo Ministério da Saúde aos municípios, destinada aos agentes comunitários de saúde e proveu recurso