Corte manteve valor mensal à viúva de ex-empregado da antiga Cia Mogiana de Estradas de Ferro sem direito à aposentadoria por não ter sido inscrito no INSS pela empresa
PL 6052/2013 permite a readmissão de ex-empregados da ECT que foram demitidos por terem participado de movimentos grevistas entre 1993 e 1997 e entre 1998 e 2002