Segunda Turma recorda que, embora passíveis de fiscalização pelo TCU, serviços sociais autônomos não integram a administração pública
Terceira Turma considera que valor não é desproporcional para reparar danos morais de empregado que ficou incapacitado para o trabalho e foi aposentado por invalidez
Sétima Turma revê sentença que condenara empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil
Atualmente, 538 Varas estão instaladas com o PJe-JT, o que representa 38% do total de 1455 das 24 Regiões do país
Primeira Turma entende que após decisão que extingue execução trabalhista ter transitado em julgado, ela não pode ser reiniciada posteriormente