TRT manteve a decisão de 1º Grau que declarou a nulidade do contrato na modalidade de estágio e reconheceu a existência da relação de emprego entre as partes
TRT/GO manteve a condenação em primeira instância da empresa Vale Verde Empreendimentos Agrícolas, que indenizará trabalhadores por danos sociais e morais individuais
O ministro Maurício Godinho Delgado, do TST, afirmou que a nova legislação que amplia os direitos dos empregados domésticos é um dos maiores avanços no país
TRT condenou a Auto Viação Tijuca S/A a indenizar trabalhadora que alegou que as condições de trabalho eram degradantes por inexistência de garantias mínimas de saúde e higiene
MPF/PA propôs ação contra o ex-prefeito de Faro por contratrar mão de obra terceirizada para reformar escolas, mas trabalharam nos reparos com os funcionários públicos