TRT condenou empresa ao pagamento de indenização a funcionário que não recebeu verbas rescisórias quando foi dispensado
CNJ derrubou a liminar que suspendia o pagamento do auxílio-alimentação retroativo a 2004 para juizes dos Tribunais de Justiça de oito estados
TST lança cartilha em forma de perguntas e respostas, com linguagem simples e acessível, visando esclarecer dúvidas sobre o assunto
TST julgou conflito de competência em ação de execução que envolve a massa falida da VASP e outras nove devedoras
TRT condenou a representada a restituir ao representante os valores correspondentes aos descontos indevidos em suas comissões