Em palestra sobre o chamado “Ativismo judicial e seus limites” no Brasil José Afonso da Silva, destacou o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, pelo STF
Ao divulgar a Carta de Brasília o Conselho Federal da OAB propôs a inclusão de um novo inciso no artigo 5º na Carta Magna para assegurar o direito dos investigados, em qualquer procedimento investigatório
Devido ao feriado prolongado de Corpus Christi, a coordenação geral do 4º CONAPE decidiu prorrogar o prazo de inscrições com desconto até o próximo dia 10/06/13