Acordo foi obtido em audiência de negociação para saneamento do passivo trabalhista da reclamada, que se encontra em regime de recuperação judicial e envolve a celebração de acordos para quitação de 60% do crédito devido a cada trabalhador, no prazo máximo de 36 meses
STF julgou sem prévia análise do pedido de liminar, da ADI 4927 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra os limites de dedução de gastos com educação para fins de recolhimento IRPF
Foco central das discussões do segundo painel do Seminário Justiça e Trabalho Infantil, realizado em Salvador, na tarde de quinta-feira (18), foi a preocupação com o aumento do número de autorizações judiciais para menores de 16 anos trabalharem
Seção Especializada em Dissídios Coletivos considera antijurídica cláusula de acordo coletivo que impunha restrições para que a empregada gestante desfrutasse do direito à estabilidade