Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou a Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que trata do ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados
6a Turma rejeita arguição de defeito de representação da empresa ré, segundo a qual o preposto deveria possuir vínculo de emprego com a legitimada passiva para ser legal a representação
Sétima Turma reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de acompanhar inspeções técnicas do INSS na Pirelli S.A. que tenham como objetivo cassar ou alterar benefícios previdenciários de integrantes da categoria
A indicação aconteceu na terça-feira (16) e ainda será apreciada pelo Senado Federal; o indicado é oriundo das fileiras da magistratura, tendo assumido o cargo de juiz substituto em 1986 e de desembargador do TRT em 2004
Segunda Turma entende que o requisito de comunicação do registro da candidatura ao cargo de dirigente sindical (parágrafo 5º do artigo 543, da CLT) é determinação dirigida ao sindicato e não ao empregado, que não pode ser prejudicado pela omissão e falta de diligência do seu órgão de classe
