Governo brasileiro envia força tarefa para dar encaminhamento à situação dos cerca de 1,7 mil imigrantes haitianos, que atravessaram a fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru, enfatizando as áreas da saúde, trabalho, relações exteriores e assistência social
Ministro Maurício Godinho Delgado considera que não é possível aplicar o rigor formalístico da Súmula 444 (instrumento coletivo para jornada de 12x36) no caso de cuidadores de doentes ou idosos, bastando o acordo bilateral por escrito
Corte confirma entendimento da sentença de primeiro grau, que rejeitou a condição de diarista e considerou presentes os elementos para o contrato de trabalho
Evento, realizado na sede da OAB/MG, foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, e Editora RTM, tendo sido prestigiado por magistrados dos diversos ramos do Judiciário mineiro, advogados, bacharéis e estudantes