Segundo Tribunal mineiro, em situações como a de falecimento de um empregado que deixa filhos menores, o reconhecimento de eventuais direitos trabalhistas envolve direito de herança de incapazes, o que atrai a intervenção obrigatória do MPT
TST determinou o pagamento de indenização a vigilante que ficou parcialmente incapacitado para o trabalho após ser atingido por disparo acidental de arma de fogo
TRT julgou procedente o pedido da empregada que solicitou a rescisão indireta do contrato de trabalho por não suportar o tratamento que lhe era dado pela empregadora
TST confirmou decisão que não atribuiu responsabilidade a empregadora por dano sofrido pelo tratorista de uma propriedade rural em grave acidente rodoviário