Familiares de empregado morto em decorrência de silicose conseguiram obter a condenação da ex-empregadora ao pagamento de reparações pelos danos sofridos
A PEC 544/2002, que cria mais quatro TRFs para o país, conta com o apoio integral OAB. O principal objetivo é desafogar o TRF1, hoje responsável por 13 Estados e o DF
Lei especial que trate da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público é da competência da JT