Fiscais do Crea não conseguiram condenar o órgão por danos morais pelo fato da instituição ter solicitado sua demissão das empresas para as quais atuavam como responsável de obras
Acidente de trabalho não depende da existência de dolo ou culpa do empregador, basta que se trate das hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 da lei 8.213/91
As diretrizes da gestão do ministro Ives Gandra da Silva foram apresentadas aos presidentes e corregedores dos TRTs na 1ª Reunião Ordinária do Coleprecor deste ano
A CCJ deverá votar na quarta-feira (13), a proposta de EC conhecida como PEC das domésticas (66/12), cujo objetivo é estender os direitos dos empregados domésticos