Benizete Ramos de Medeiros
Trata-se o presente texto da análise da chamada pejotizaçao, inserida no ordenamento jurídico com a Lei 13.467/2017, na perspectiva das fraudes intentadas no que se refere aos trabalhadores que, uma vez reunidas todas as condições de empregado, conforme os dispositivos nos artigos 2º e 3º da CLT sujeitam-se à abertura de uma pessoa jurídica para obtenção do emprego. A Análise se dá no prisma dos julgamentos dos Tribunais Trabalhistas, em especial o Tribunal Superior do Trabalho em confronto com as decisões da Suprema Corte e para isso, utiliza-se de um julgamento específico do Tribunal da 9ª Região, que chegou ao TST e ao STF. O enfrentamento passa pela breve análise da competente da Justiça do Trabalho para investigação de vínculo trabalhista, utilizando-se, ainda, como lente dos princípios que regime do Direito do Trabalho, em especial o principio da primazia da regialidade.
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O derretimento da Justiça do Trabalho – um recorte sobre o julgamento da pejotização pelo STF – tema 1.389
