Os TRTs de Santa Catarina e do Mato Grosso do...
Sob CLT, funcionário público comissionado também recebe multa do FGTS
A multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo...
JT declara nulidade de pedido de demissão de empregado analfabeto
Um reclamante que trabalhava como ajudante geral numa empresa do...
TST devolve processo para tribunal por falta de fundamentação
Por entender que a decisão não fora devidamente fundamentada, a...
Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde
O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o...
Dez novas súmulas do TRT-RS estão em vigor
Estão em vigor dez novas súmulas do Tribunal Regional do...
Falta de privacidade no banheiro da empresa gera dano moral
Empresas que não zelam pela privacidade e, mesmo que indiretamente,...
JT determina que empresa de infraestrutura deixe de impor horas extras habituais
A prorrogação de jornada não pode ser habitual e permanente,...
PM que fez bico como segurança tem vínculo de trabalho reconhecido
Os serviços de segurança particular prestados por policiais militares, conhecidos...