Empresa disponibilizou apenas 2 banheiros químicos, a 100m de distância,...
TST: trabalhador não receberá adicional por mudança de localidade superior a dois anos
De acordo com o entendimento da Turma, a transferência superior...
TRT3: crédito trabalhista mais antigo prevalece sobre novas obrigações salariais
O crédito trabalhista goza de privilégio especial, tendo preferência sobre...
TRT15: usina indeniza trabalhador rural por falta de condições adequadas de trabalho
Segundo o entendimento da Câmara, trabalhador sofreu com falta de...
OABRJ: Felipe Santa Cruz comemora decisão da JT de aceitar petições em PDF
Presidente comemorou decisão do CSJT de aceitar petições em PDF,...
OAB: Senador mantém regime de ISS aos advogados
Emenda mantém o atual regime de tributação do Imposto sobre...
TRT3: periculosidade não pode ser paga de forma proporcional ao tempo de exposição
Voto considerou inválidas cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho quanto...
TRT3: número de feriados não contestado na cognição não pode ser reduzido na execução
Se a ré alegou que seriam 13 feriados anuais em...
TST: PJe-JT passa a aceitar petições elaboradas em formato PDF
Essa era reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil; o...