Se a ré alegou que seriam 13 feriados anuais em...
MPT: liminar proíbe demissões em massa na Votorantim
Votorantim Metais Níquel S.A. terá que suspender demissão em massa...
Organização Internacional do Trabalho: crise do emprego juvenil é dramática
Falta de emprego e a informalidade configuram crise do emprego...
TRT3: beneficiário da Justiça Gratuita fica isento de honorários periciais
Resolução nº 66/2010 CSJT não condiciona pagamento dos honorários pela...
TRT3: fraude à execução reconhecida pode beneficiar credores trabalhistas em outras ações
Uma vez reconhecida a fraude a execução, ainda que em...
TST: Serpro é condenado a reintegrar empregado demitido antes do fim de PAD
Para imposição de pena drástica como a justa causa, é...
TRT12: empresa de vigilância é condenada em dano moral por deixar empregada ociosa
A conduta da reclamada caracteriza afronta aos direitos da personalidade...
OAB: presidente do Congresso apoia honorários trabalhistas
Senador Renan Calheiros declarou total apoio a PLC 33/2013, que...
TRT6: empresas têm dever legal de emitir o comunicado de acidente de trabalho (CAT)
Empresa pagará salários, gratificação natalina, férias acrescidas de 1/3 e...