Sentença reconhecera culpa contratual por inexistir prova de fornecimento dos...
TRT15: Câmara reforma sentença que concedeu adicional não pedido pelo reclamante
Colegiado entendeu que sentença foi "extra petita" e "extra causa...
TST: trabalhador preso reverte demissão por justa causa após absolvição por legítima defesa
Embora previsões de suspensão do contrato não tratem de prisão,...
TST: socorrista tem direito a salário extra por dirigir ambulância
Trabalhador socorrista consegue manter no TST direito de receber verbas...
TRT12: empresa de telefonia condenada a R$ 825 mil por violar propriedade intelectual
OI teria violado direito autoral de ex-empregado ao usar programas...
TST determina a empregados dos Correios retorno ao trabalho na quinta e reajuste de 8%
Decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, que julgou...
TRT9: justa causa a trabalhador que comemora férias coletivas e queima fogos na fábrica
Trabalhador soltou fogos de artifício dentro da fábrica em que...
Conselho Superior da JT publica Resolução 128/2013, alterando regras do PJe-JT
A nova Resolução modifica partes da Resolução 94/2012, que instituía...
TRT3: Inválido banco de horas que não observa regras do regime de compensação de jornada
Banco só é válido se pactuado por instrumento normativo; qualquer...